ÁREAS DE ATUAÇÃO

Um escritório de advocacia especializado em propriedade industrial.

Serviços

PATENTES

As patentes constituem um instrumento essencial na proteção de novos produtos e tecnologias. Por isso, o MNIP conta com uma equipe de especialistas para cuidar de todo o processo de patentes, incluindo serviços desde a elaboração e depósito do pedido junto ao INPI até a última ação judicial pós-concessão.

No MNIP, colocamos nossa expertise técnico-jurídica à serviço do cliente. Através de nossos mapeamentos tecnológicos (incluindo FTO, busca de anterioridade, análise de patenteabilidade, entre outros) o cliente consegue adquirir todas as informações para tomar a melhor decisão para seu negócio. Nossas análises tomam em conta tecnologias e empresas concorrentes, risco de infração, oportunidades de mercado, potenciais parceiros e qualquer outro aspecto de interesse do cliente.

Quando o assunto é clientes estrangeiros, o MNIP conta com profissionais multilíngue com experiência nos trâmites via PCT e Convenção de Paris. Além disso, realizamos traduções de documentos técnicos para depósito no Brasil e no exterior.

SERVIÇOS DE PATENTES

Análise de patenteabilidade

Análise para averiguação da patenteabilidade de um invento. Essa análise se dá com base nos critérios da lei de propriedade industrial e diretrizes do INPI e retorna as chances de obtenção de uma patente para a referida invenção. Dentro da análise de patenteabilidade está a busca de anterioridade.

Busca de Anterioridade

Pesquisa em bancos de dados de patentes que visa avaliar se um invento atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e ato inventivo definidos na lei.

FTO

Pesquisa realizada no banco de dados de patentes do INPI brasileiro com base no nome de um titular. Especialmente interessante para o mapeamento de tecnologias de concorrentes.

Redação e protocolo de pedido de patente

Elaboração técnica de relatório descritivo, quadro reivindicatório e resumo segundo diretrizes legais, seguido do depósito do pedido de patente junto ao INPI.

Elaboração de desenhos para pedido de patente

Confecção de desenhos técnicos no padrão exigido pelo INPI.

Busca de impugnação

Busca em base de dados de patentes que visa encontrar documentos que sejam capazes de obstar a concessão de uma patente ou anular uma patente de invenção.

Subsídios ao exame técnico

Há dois tipos de subsídios ao exame técnico: (1) subsídios positivos, i.e. aquele que o titular faz para tentar viabilizar a concessão de seu documento; (2) subsídios negativos, i.e. aquele que o titular faz para tentar impedir a concessão de um documento de um concorrente.

Cumprimento de exigência

Após o depósito de um pedido de patente, estes passam por um longo processo administrativo até a sua concessão. No decorrer desse processo podem surgir exigências do INPI, que consistem em solicitações de correção de erros formais do documento. O cumprimento de exigência é justamente o serviço configurado para solucionar uma exigência.

Resposta a parecer desamorável

Após o exame técnico de uma invenção, o INPI pode ainda emitir um parecer desfavorável. Em tal parecer, o examinador do INPI argumenta pela não patenteabilidade da invenção por não atender a um dos requisitos de mérito, tais como: falta de novidade ou falta de atividade inventiva, por exemplo. Nestes casos, a resposta ao problema é a apresentação de uma resposta a parecer desfavorável.

Recurso contra indeferimento

Mesmo após indeferimento de um pedido de patente, nem tudo está perdido. É possível protocolar um recurso contra indeferimento para solicitar a reversão da situação e obter o deferimento do documento.

Publicação defensiva

A publicação defensiva é um ato que auxiliará quando, uma pessoa ou empresa deseja compartilha informações, documentos ou registros publicamente para proteger seus direitos ou interesses legais. Isso pode ser feito para estabelecer evidências de propriedade, prioridade ou autoria em caso de disputas legais, como patentes. Isto é, visa garantir que a informação fique disponível publicamente, dificultando a alegação de desconhecimento por terceiros.
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PAN

O Processo administrativo de nulidade é um peticionamento que se faz ao INPI para que este proceda com a nulidade de uma patente de um terceiro concedida há menos de 6 meses.

Tradução de documentos

Tradução de documentação para submissão de pedido ao INPI, documentos e comunicações oficiais do INPI e documentos técnicos em geral. Português e inglês.

MARCAS

As marcas são um dos principais ativos da sua empresa. É através dela que uma empresa se destaca e se consolida no mercado, independente da área de atuação. 

No MNIP, cuidar da sua marca é uma nossa especialidade. Oferecemos serviços completos de registro e acompanhamento de marcas tanto no Brasil, junto ao INPI, como no exterior, através do Protocolo de Madri. 

Nossa carteira de clientes conta com grandes empresas nacionais e internacionais de diversas indústrias, abrangendo desde o design de vestuário até fármacos biotecnológicos.

SERVIÇOS DE MARCAS

Busca idêntica a parecer técnico

Análise de marcas similares já registradas, seguido de fornecimento de parecer sobre o cumprimento dos requisitos legais de registro de marcas.

Depósito de registro

Preparo de documentação e depósito de pedido de registro de marca junto ao INPI. Incluso o monitoramento do processo de registro e vigilância de marcas colidentes até o deferimento final.

Cumprimento de exigências

Os pedidos de registro de marcas, após o depósito, sofrem um longo processo administrativo até a sua concessão. No decorrer desse processo podem surgir exigências do INPI, que consistem em solicitações de correção de erros formais do documento. O cumprimento de exigência é justamente o serviço configurado para solucionar uma exigência.

Oposições ao registro de marca

Durante o processo de registro de uma marca, qualquer terceiro que tenha interesse legítimo na marca pode submeter um pedido de contestação quanto à validade de seu registro. O MNIP fornece serviços especializados para elaboração de pedidos de oposição, incluindo interposições e manifestações.

Recursos

Mesmo após indeferimento de um pedido de registro de marca, ainda é possível protocolar um recurso contra indeferimento para solicitar a reversão da situação e obter o deferimento do documento.

PAN

O Processo administrativo de nulidade é um peticionamento que se faz ao INPI para que este proceda com a nulidade de uma marca de um terceiro concedida há menos de 6 meses.

Pedido de caducidade

Apresentação de processo de extinção de uma marca. Uma vez declarada a caducidade de uma marca, esta fica disponível para ser registrada por outras empresas.

Alteração de nome ou sede

Alteração do nome e sede do titular, independentemente do número de processos envolvidos.

Transferência de titularidade

Solicitação de mudança de titular de uma marca. O valor mínimo do serviço inclui até 20 processos.

2° Via ou cópia oficial de certificado de registro

Fornecimento de documentação oficial do registro de uma marca.

Registro de expressão propaganda

Registro junto a um cartório de um slogan ou frase veiculada em mídia/propaganda.

Tradução de documentos

Tradução de documentação para submissão de pedido ao INPI, documentos e comunicações oficiais do INPI e documentos técnicos em geral. Portugês, espanhol e inglês.

Consultoria estratégica

Análise e elaboração de aspectos estratégicos para marcas com base nos critérios previstos em lei.

BIODIVERSIDADE

Com o avanço do setor biotecnológico uma onda de produtos na biodiversidade chegou ao mercado. No Brasil, a exploração econômica e patenteamento de tais produtos demandam que estes sejam previamente cadastrados no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN), conforme definido pela Lei 13.123 de 2015.

O MNIP conta com uma equipe especializada no registro de projetos de pesquisa e produtos que exploram a biodiversidade. Cuidamos do cadastro junto ao SISGEN seguindo todas as especificações estabelecidas em lei pelo Decreto 8.772 de 2016.

SERVIÇOS DE BIODIVERSIDADE

Analise pré-cadastro

Parecer técnico sobre projeto ou produto com base na lei para avaliar a necessidade ou não de cadastro de um projeto de pesquisa ou produto no SISGEN.

Avaliação de repartição de beneficios

Parecer técnico quanto à necessidade e condições relativas à repartição de lucros de produtos que usam a biodiversidade brasileira.

Cadastro SISGEN de projetos de pesquisa

Consultoria técnica para cadastro de projetos de pesquisa envolvendo elementos da biodiversidade brasileira.

Cadastro SISGEN de produtos

Consultoria técnica para cadastro de produtos resultantes da exploração da biodiversidade brasileira.

CONTENCIOSO

Nosso objetivo é ajudar os clientes a gerenciar riscos e conseguir soluções que não envolvam necessariamente o Judiciário (acordos preventivos de litígio), sempre fornecendo aos clientes assessoria jurídica prática e criativa com foco em seus objetivos estratégicos e comerciais.


Atuamos em contencioso administrativo (INPI), contencioso judicial e consultoria, em todos os espectros de resolução de disputas, desde negociação, mediação, conciliação, arbitragem até ações judiciais, em todos os graus de jurisdição.


Com uma equipe formada por advogados com mais de 15 anos de experiência e mestrado no exterior, representamos nossos clientes nas mais diversas áreas do direito empresarial, principalmente em Propriedade Intelectual, inclusive em enforcement, patentes, marcas, direitos autorais, segredos industriais, nomes de domínio, software, privacidade de dados e em publicidade.

SERVIÇOS DE CONTENCIOSO

Pedido de caducidade

Medir riscos (legal opinion) e sugerir a melhor estratégia para resolver os conflitos de forma amigável, rápida e menos custosa, ou seja, sem a intervenção do judiciário, por meio de notificações extrajudiciais, reuniões para negociar um acordo etc. Enforcement.

Contencioso administrativo

Elaboração de todas as petições e documentos para atacarmos ou defendermos uma marca, uma patente, um desenho industrial perante o INPI. Instauração de procedimento para anular ou adjudicar nomes de domínio (UDRP). Condução de processos sobre publicidade abusiva ou enganosa no CONAR. Registros de obras intelectuais. Atuação em procedimento de importação sobre produtos falsificados (aduanas). Arbitragem (nacional e internacional), conciliação e mediação.

Transferência de titularidade

Prática de todos os atos necessários à perfeita condução de processos judiciais, em todos os graus de jurisdição, inclusive, se e quando a melhor estratégia for transacionar, negociar um acordo para terminar com o processo. Nosso contencioso é especializado em todas as questões envolvendo direito empresarial, notadamente conflitos relacionados à Propriedade Intelectual.

RESUMO DOS SERVIÇOS

PATENTES

  • Busca de anterioridades;

  • Análise de patenteabilidade;

  • FTO;

  • Redação e depósito de pedidos de patente;

  • Pedido de nulidade administrativa;

  • Busca de impugnação;

  • Recurso contra indeferimento;

  • Traduções técnicas.

MARCAS

  • Depósito de registro;

  • Oposições ao registro de marcas;

  • Recursos;

  • Pedido de nulidade administrativa;

  • Pedido de caducidade;

  • Alteração de nome e sede;

  • Transferência de titularidade.

BIODIVERSIDADE

  • Análise pré-cadastro SISGEN;

  • Avaliação de repartição de benefícios;

  • Cadastro de projetos de pesquisa;

  • Cadastro de produto.

CONTENCIOSO

  • Pré contencioso;

  • Contencioso administrativo;

  • Contencioso judicial.